Domingo, 22 de novembro de 2026

ABC Pública reúne medidas de comunicação pública centradas no cidadão

Documento enfatiza o caráter de Política de Estado e não de Governo

Mulher negra segura um megafone na frente do rosto, deixando os olhos à mostra [Freepik]
Recomendação da Associação Brasileira de Comunicação Pública é criar uma Política do setor com ética e capacitação
Entidade elabora documento alertando que a comunicação pública não pode ser usada para defender o poder, mas para defender o pleno exercício da cidadania
Entidade elabora documento alertando que a comunicação pública não pode ser usada para defender o poder, mas para defender o pleno exercício da cidadania

Cena clássica: político de uma cidade se autopromove no canal de comunicação da Prefeitura com assuntos relacionados à visibilidade da agenda pessoal com informações pouco úteis à população. 

O fator comunicação, em vez de ser usado estrategicamente para orientar, esclarecer, apoiar a informar, tem sido historicamente mobilizado para proteger o poder – e não para servir a quem dele depende e o sustenta

Jorge Duarte, presidente da ABC Pública, instituição que desde 2016 promove o tema e fortalece a atuação de comunicadores públicos em todo o Brasil

Outro erro comum é confundir comunicação pública com TVs (principalmente as estatais ou educativas), porque “uma comunicação efetivamente pública deve ser voltada aos temas necessários ao pleno exercício da cidadania”. Com sugestões como essa, que focam o papel da comunicação pública nos interesses do cidadão e não no poder, a ABC Pública acaba de reunir um conjunto de medidas  na Recomendação 1/2026.

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O documento posiciona a comunicação pública como política de Estado e não de governo, por meio da criação e implementação de política de comunicação, manuais, documentos e guias de práticas de referência e de boas práticas.

Implementar política de comunicação que assegure o papel do servidor público como agente de Estado, não de governo, e sua responsabilidade comunicativa, protegendo a comunicação dos ciclos de alternância e da rotatividade decorrentes da mudança de governos

Documento da Associação Brasileira de Comunicação Pública

A ideia é incluir a comunicação nos planejamentos e orçamentos governamentais, para efetivamente possibilitar que a área cumpra o seu papel constitucional com transparência, resultados, equidade e prestação de contas. Além disso, o conjunto de medidas garantiria respaldo normativo e segurança jurídica às carreiras, por meio da elaboração de legislação específica que reconheça a profissão de comunicador público e assegurasse a inclusão da comunicação pública nas leis orgânicas dos três Poderes, de seus respectivos órgãos (Executivo, Legislativo e Judiciário), tribunais de contas, municípios etc.  

Leia a íntegra da Recomendação 1/2026 clicando aqui. 

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